Contratação do artista plástico especializado em escultura e modelagem, Felipe da Silva Batista, conhecido pelo nome de Hicor, para a construção de 01 (uma) escultura original da personalidade de Luís Gonzaga Pinto da Gama, e 22 (vinte e duas) cópias dessa escultura, visando a entrega dos vencedores do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, em solenidade a ser realizada em Brasília- DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Nos custos estão contemplados o custo de envio das vinte e três peças, R$ 3.159,54 (três mil, cento e cinquenta e nove, e cinquenta e quatro centavos); O valor total do serviço (mão de obra, material e entrega), R$ 22.859,54 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); sendo acrescido R$ 4.571,91 referente ao porcentual de 20% do valor a título de contribuição patronal à Seguridade Social conforme determinação do Artigo 5º, III, e parágrafo único, da IN SEGES/ME Nº 116/2021.