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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de alimentação para duas conferências: 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª CONDH), a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, e 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), a ser realizada de 16 a 19 de dezembro de 2025, ambas em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, com público aproximado de 1.400 (mil e quatrocentas) pessoas/dia para a 13ª CONDH e público aproximado de 1.300 (mil e trezentas) pessoas/dia para a 6ª CONADIPI, conforme estabelecido no Termo de Referência e seus anexos.

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH

Valor estimadoR$ 1.881.520,29
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Dados da publicação

Compra656Controle PNCP27136980000100-1-000042/2025Processo00135.231837/2025-30ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A 13º CONDH foi convocada pela Portaria MDHC nº 1.524, de 9/12/2024 e a 6º CONADIPI pelo Decreto nº 12.015, de 6/5/2025.

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