DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para execução de evento técnico/profissional: “Reflexões para o Enfrentamento das Violências de Gênero: qualificação do policial civil”, no dia 29 de novembro de 2024, de 8h30min às 17h. Com previsão de participação para 100 (cem) policiais civis, preferencialmente, localizados em Delegacias e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher no Estado do Espírito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP27142025000186-1-000001/2024Processo2024-7XCKFÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 11:24Abertura12/11/2024, 11:24Encerramento18/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Conforme Termo de Referência