Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O Laboratório de Química Forense é responsável pela análise de drogas de abuso, medicamentos, substâncias voláteis e diversas outras substâncias químicas que são apreendidas no Estado do Espírito Santo. Considerando que o Espírito Santo se configura como estado extrator de rochas com atividades de extração por uso de explosivos em todos os municípios, à exceção de Vitória, torna-se imperativo a necessidade de análise forense de tais vestígios. O objeto desta solicitação é, portanto, a aquisição de um equipamento Cromatógrafo de Íons para Determinação de Íons Inorgânicos e o estabelecimento de técnica de análise para essa importante classe de substâncias químicas, qual seja a de substâncias explosivas e resíduos de explosão, no Laboratório de Química Forense. Vale salientar ainda, a aplicação do equipamento em outras áreas forenses, como em crimes ambientais, na análise de água e efluentes, na pesquisa de herbicidas como o glifosato, entre outras.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.