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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística, por inexigibilidade de licitação, do cantor Felipe Araújo, atração musical de reconhecida notoriedade nacional no segmento sertanejo, para a realização de 01 (um) show no dia 15 de agosto de 2026, às 23h59min, no Parque de Exposições, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da 27ª Expo Aracruz 2026, pelo valor global de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio de sua representante exclusiva, a empresa RAF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.464.799/0001-72, detentora dos direitos de representação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 270.000,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP27142702000166-1-000195/2026Processo15209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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