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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Edital de Seleção para a Contratação de artistas, bandas e grupos musicais de renome local ou renome regional visando a realização de Eventos de Fomento do Turismo e da Cultura, para compor a programação artística musical de eventos e atividades culturais realizadas pela SEMTUR, a serem realizados no MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES no período de 02 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2028.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP27142702000166-1-000243/2026Processo20358/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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