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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para organização e execução deconcurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal deCachoeiro de Itapemirim, conforme diagnóstico da estrutura de pessoal elaborado pelaComissão Especial Portaria n 3162025

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 400.855,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP31723265000141-1-000016/2026Processo2310/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão31723265000141Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

conforme documentos anexos

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