Contratação da empresa prestadora de serviço de consultoria de Investimentos de acordo com os ditames da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários CVM n 19, de 25022021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A educação previdenciária diz respeito ao conjunto de ações de capacitação,qualificação, treinamento e formação específica ofertada aos servidores públicos do ente federativo, da unidade gestora do RPPS, aos segurados e beneficiários em geral servidores ativos, aposentados e pensionistas, aos gestores e conselheiros, a respeito de assuntos relativos à compreensão do direito à previdência social e de seu papel como política pública, à gestão, governança e controles do RPPS nos seus mais variados aspectos, dentre eles a gestão de ativos e passivos, investimentos e finanças.