Necessidade de garantir o fornecimento de água potável destinada ao consumo humano nas unidades escolares da rede municipal situadas em localidades sem atendimento pelo sistema público de abastecimento de águatratada, bem como aos participantes do Desfile Cívico promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de forma a assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais e institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

água mineral acondicionada em garrafões de 20 vinte litros destinase aoconsumo dos estudantes, professores e demais servidores das unidades escolares da redemunicipal de ensino localizadas em comunidades não atendidas pelo sistema público deabastecimento de água tratada, bem como à manutenção do abastecimento de águapotável para consumo humano durante o período de vigência da contratação