fornecimento de materiais e serviços de comunicação visual, identificação, ambientação e apoio às atividades institucionais e eventos promovidos ou apoiados pela Administração Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação fundamentase na necessidade de assegurar à Administração Municipal os meios materiais eoperacionais necessários para o desenvolvimento de suas atividades institucionais e dos eventos promovidos ouapoiados pelo Município, especialmente no que se refere à comunicação visual, identificação, ambientação,sinalização, controle de acesso, padronização das equipes e apoio às ações realizadas pela Administração.