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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndioe Pânico-PSCIP

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 22.410,00
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Dados da publicação

Compra000023Controle PNCP27167311000104-1-000083/2026Processo008150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 07:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação compreenderá a execução integral dos serviços necessários à elaboração e regularização do PSCIPperante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo-CBMES, incluindo levantamento técnico e vistoriapreliminar do local, análise das características da área e das estruturas utilizadas, dimensionamento das medidas desegurança, elaboração de plantas, croquis, memoriais descritivos e de cálculo e demais documentos técnicos exigidos.

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