InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica, destinada a atender as necessidades dos imóveis públicos onde funcionam as Secretarias Municipais e seus setores

MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 6.270.153,60
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP27167386000187-1-000013/2026Processo000471/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETOCNPJ do órgão27167386000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETOLocalDores do Rio Preto/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A formalização da contratação do fornecimento de energia elétrica junto à concessionáriaEDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. mostra-se necessária e imprescindível para assegurar a continuidade e a regularidade do atendimento às demandas energ