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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANTOS & MACHADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA, CNPJ 12.327.596/0001-18, PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA/CANTOR NETINHO DO FORRÓ, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 18ª FESTA DE NOVA LIMA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM SÃO MATEUS - ES

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra000079Controle PNCP27167477000112-1-000325/2026Processo014417/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURALocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando o artigo 2° da Lei Municipal N° 1.605/2017 que diz: A comunidade comas entidades representativas promoverá em parceria, eventos públicos voltados paraa comunidade;

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