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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS TIPO CONTÊINER PARA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº10/2025 PROSPOSTA PELO VEREADOR BRANCO DA PENAL EM AÇÃO DENOMINADA CIDADE LIMPA

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP27167477000112-1-000466/2026Processo020109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURALocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação para aquisição de lixeiras do tipo contêiner decorre da necessidade de executar a Emenda Impositiva nº 10/2025, proposta pelo Vereador Branco da Penal, por meio da ação Cidade Limpa, cujo objetivo é fortalecer as ações de limpeza urbana e g

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