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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa A PRAIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita noCNPJ n 07.101.578000183, para apresentação da BANDA PAPAZONI, para arealização de apresentação, durante a programação do VERÃO GURIRI 2027, a serrealizada no dia 31 de Dezembro de 2026, no município de São MateusES.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Valor estimadoR$ 290.000,00
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Dados da publicação

Compra000143Controle PNCP27167477000112-1-000564/2026Processo026992/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O evento “VERÃO GURIRI 2027” ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereirono Balneário de Guriri, consolidandose como um marco no calendário turístico deSão Mateus e reafirmando a importância do turismo como motor de desenvolvimentoeconômico e c

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  6. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATACAO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUCAO DA OBRA DA CAPTACAO E ADUCAO DE AGUA BRUTA DO BAMBURRAL, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES000026 · São Mateus/ES · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
  7. CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, CONTEMPLANDO IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DIGITAIS, MÓDULO INTEGRANTE E NATIVO DA ARQUITETURA PROPRIETÁRIA DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA (GPI), DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, JUNTO À QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS JÁ MANTÉM CONTRATAÇÕES VIGENTES CONTEMPLANDO MÓDULOS DO MESMO SISTEMA (GPI), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL SOBRE A GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISOS X E XI, C/C ART. 283, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022, CUJA UTILIZAÇÃO SERÁ ESTENDIDA, PARA FINS OPERACIONAIS, AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) SÃO MATEUS, AUTARQUIA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021), MEDIANTE O COMPARTILHAMENTO, SEM ACRÉSCIMO DE CUSTO, DA MESMA LICENÇA E ARQUITETURA JÁ CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, CONDICIONADA À MANIFESTAÇÃO FORMAL DE INTERESSE DA AUTARQUIA E À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO E CIÊNCIA PREVIAMENTE À IMPLANTAÇÃO, JÁ CONFIRMADA A AUSÊNCIA DE CUSTO ADICIONAL PELA PRÓPRIA EMPRESA CONTRATADA NA PROPOSTA COMERCIAL Nº 68905/2026 (VERSÃO 10, DE 14/09/2026), QUE CONTEMPLA EXPRESSAMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA AO SAAE, SEM QUE ISSO ALTERE A TITULARIDADE CONTRATUAL, QUE PERMANECE COM A SEMAD, CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE DOCUMENTO000006 · São Mateus/ES · Inexigibilidade · 07/10/2026
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  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E LANCHES INDIVIDUAIS, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DAS EQUIPES DA GUARDA MUNICIPAL, E OUTRAS EQUIPES, MOBILIZADAS PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E APOIO OPERACIONAL DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E OUTRAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL MUNICIPALMUNICIPIO DE SAO MATEUS000005 · São Mateus/ES · Dispensa · 17/09/2026
  4. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BONÉS DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUARÃO NA ORGANIZAÇÃO, APOIO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROPORCIONANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, VISIBILIDADE E FACILIDADE DE RECONHECIMENTO DA EQUIPE POR PARTE DO PÚBLICO, EXPOSITORES, PARTICIPANTES E DEMAIS ENVOLVIDOS. A UTILIZAÇÃO DE ITEM PADRONIZADO CONTRIBUIRÁ, AINDA, PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS. NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, COMBINADO COM O ART. 27 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.803/2023, ESCLARECE-SE QUE OS BENS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO NÃO SE ENQUADRAM NA VEDAÇÃO A BENS DE LUXO, PORQUANTO SE TRATAM DE ITENS DE BAIXO CUSTO UNITÁRIO, NATUREZA FUNCIONAL E FINALIDADE EMINENTEMENTE PÚBLICA, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E AO INTERESSE PÚBLICO QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.MUNICIPIO DE SAO MATEUS000001 · São Mateus/ES · Dispensa · 16/09/2026
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