InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de assinatura da plataforma digital Jusbrasil, noplano Avançado + Jus IA (Pacote Profissional), para atender às necessidades de pesquisajurídica e suporte por inteligência artificial do órgão.Assinatura anual Jusbrasil (Plano Avançado + Jus IA) –Pacote Profissional (Até 10 usuários)
MUNICIPIO DE ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
Dados da publicação
Compra000009Controle PNCP27174101000135-1-000037/2026Processo0V74HZ/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRECNPJ do órgão27174101000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRELocalAlegre/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
contratação de assinatura da plataforma digital Jusbrasil, noplano Avançado + Jus IA (Pacote Profissional), para atender às necessidades de pesquisajurídica e suporte por inteligência artificial do órgão.Assinatura anual Jusbrasil (Plano Avançado