DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
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Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP27080530000305-1-000070/2026Processo2026-W4GNMÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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