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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de hospedagem em hotel, sendo 1 quarto triplo e 1 quartoindividual, destinada à permanência de 04 quatro servidores do Município de PancasES.

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 12.455,64
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP27174150000178-1-000042/2026Processo001090/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar a adequada participação deservidores em evento técnico de relevante interesse público, voltado à implementação daReforma Tributária e seus impactos na administração tributária municipal.

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