Contratação de serviços de hospedagem em estabelecimento hoteleiro, no município de VitóriaES, destinados à permanência de 01 um servidor do Município de PancasES, durante o período de 29 de junho a 03 de julho de 2026, em razão da participação no curso da NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICASASPECTOS GERAIS E PONTOS DE ATENÇÃO, que será realizado no dia 2906 a 0307 de 13h30 as 17h30, promovido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo-ESESP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação mostrase necessária em razão da distância entre o município de PancasES eVitóriaES, local de realização do curso, bem como da duração do evento, inviabilizando odeslocamento diário da servidora.A hospedagem permitirá condições adequadas de permanência, segurança e participação integral da servidora durante o período da capacitação.