InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de 03 três vereadores na XXVII Marcha aBrasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada nos dias 18, 19, 20 e 21 de maio de2026, em BrasíliaDF, promovida pela Confederação Nacional de Municípios-CNM.
CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS · Câmara Municipal de Pancas
Dados da publicação
Compra000006Controle PNCP27452325000161-1-000012/2026Processo000379/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PANCASCNPJ do órgão27452325000161Unidade compradoraCâmara Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação dos vereadores na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios justificase pela necessidade de constante atualização quanto às pautas municipalistas e às mudançaslegislativas e administrativas que impactam diretamente os municípios.Tratase de um dos maiores eventos municipalistas do país, com acesso a autoridadesfederais, parlamentares e especialistas, proporcionando conhecimento técnico e oportunidadesde articulação institucional relevantes para o desenvolvimento do município.