InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de 03 três vereadores na XXVII Marcha aBrasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada nos dias 18, 19, 20 e 21 de maio de2026, em BrasíliaDF, promovida pela Confederação Nacional de Municípios-CNM.

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS · Câmara Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 1.950,00
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP27452325000161-1-000012/2026Processo000379/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PANCASCNPJ do órgão27452325000161Unidade compradoraCâmara Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação dos vereadores na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios justificase pela necessidade de constante atualização quanto às pautas municipalistas e às mudançaslegislativas e administrativas que impactam diretamente os municípios.Tratase de um dos maiores eventos municipalistas do país, com acesso a autoridadesfederais, parlamentares e especialistas, proporcionando conhecimento técnico e oportunidadesde articulação institucional relevantes para o desenvolvimento do município.