InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SETOR ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE, DA EMEIEF “VITAL LUCAS”, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 38.904,00
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Dados da publicação

Compra000041Controle PNCP27165711000172-1-000176/2026Processo2026-FGZLN/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação visa atender a instalação das salas de aula e afins, da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “VITAL LUCAS”, com dimensões suficientes para atender quantidade de servidores e alunos (Educação Infantil: CRECHE), enquanto o prédio próprio será demolido e reconstruído. Durante esse período necessário se faz que a referida Escola continue desenvolvendo suas atividades administrativas e pedagógicas, sendo imprescindível a locação do imóvel, objeto deste termo