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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário novo, padronizado e modular.

CAMARA MUNICIPAL DA SERRA · CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

Valor estimadoR$ 19.540,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP27450170000124-1-000010/2026Processo1970/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA SERRACNPJ do órgão27450170000124Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA SERRALocalSerra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “padronizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.