InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ
Dados da publicação
Compra188Controle PNCP27532498000190-1-000067/2026Processo040/104243/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão27532498000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos