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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ

Valor estimadoR$ 4.895,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP27532498000190-1-000119/2025Processo040/102600/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão27532498000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 2941-7/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

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  2. A contratação emergencial de serviço de reparo da linha alimentadora da rede aérea de 13,8 kV do Posto de Transmissão da Estação de Rádio da Marinha do Rio de Janeiro, localizado no município de Duque de Caxias, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica decorrente de avarias identificadas no sistema de alta tensão. A indisponibilidade da referida linha compromete diretamente o funcionamento do Posto de Transmissão, afetando a continuidade dos serviços essenciais desempenhados pela Organização Militar, os quais possuem caráter estratégico e operacional, podendo causar prejuízos às atividades institucionais e à manutenção das comunicações navais. Ressalta-se que a situação apresentada demanda pronta intervenção técnica especializada, uma vez que a paralisação prolongada do sistema elétrico pode ocasionar agravamento dos danos existentes, aumento dos custos de reparo e riscos à segurança das instalações e dos usuários. Dessa forma, considerando a necessidade de restabelecimento imediato das condições normais de funcionamento, caracteriza-se a situação emergencial, nos termos da legislação vigente, justificando a contratação do serviço em caráter urgente, visando assegurar a continuidade das atividades da OM e resguardar o interesse público e a salvaguarda da vida humana no mar.COMANDO DA MARINHA3 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 06/02/2026
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  7. Celebração de contrato entre a União, por intermédio do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para ministrar disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento Avançado (C-ApA) em Guerra Eletrônica (GE), Sistemas de Armas (SA) e Segurança da Informação e Comunicações (SIC), para até 100 Oficiais-Alunos do Corpo da Armada (CA), no período de 09 de março a 11 de dezembro de 2026, totalizando 1.513 horas de carga horária.COMANDO DA MARINHA93 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 05/02/2026
  8. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no veículo RENAULT CLIO Authentic 1.6, placa JFQ-4555, ano/modelo 2005, compreendendo fornecimento de materiais, componentes e execução, por mão de obra especializada, dos seguintes serviços: - Troca de aditivo do sistema de arrefecimento; - Troca da bateria da chave; - Troca da correia dentada; - Troca do coxim do câmbio; - Troca do filtro de ar do motor; - Troca do filtro do ar-condicionado (filtro de cabine) e etc.COMANDO DA MARINHA9 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 05/02/2026
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  10. Prestação de Serviços de manutenção e reparo em portas de rolagem, com fornecimento de material, das estações e terminais do sistema BRT da MOBI-Rio, sob demandaMUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO90047 · RIO DE JANEIRO/RJ · Pregão - Eletrônico · 05/02/2026
Afinidade estimada pelos termos “sistema”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO DE JANEIRO/RJ.