InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente curso de capacitação destinado aos Vereadores e Assessores integrantes da comissão encarregada pela reforma do Regimento Interno, da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ.
SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP27759380000107-1-000026/2025ProcessoPROC.426/2025ÓrgãoSAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27759380000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJLocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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