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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTOS ANUAL DOS VEICULOS DO SAAE - EXERCÍCIO 2026 - ITAPEMIRIM / MARATAÍZES - ES.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A E · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 8.770,48
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Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP27780220000131-1-000062/2026Processo000404/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO S A A ECNPJ do órgão27780220000131Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As referidas taxas destinam-se ao licenciamento anual 2026 dos veículos desta Autarquia.

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itapemirim/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (10)

Item 1 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 2 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 3 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 4 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 5 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 6 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 7 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 8 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 9 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166

Item 10 · LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO

R$ 237,04

Quantidade: 1 · Unidade: SÇ · Unitário: R$ 237,04 · Homologado

Fornecedor: DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO · 28162105000166