Contratação de empresa especializada para execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva em sistema de climatização do tipo Condensadora/Cooler, interligado ao sistema externo do Chiller/compressor, instalado nas dependências do Theatro Pedro II, compreendendo o fornecimento de mão de obra técnica especializada, ferramentas, equipamentos, peças, componentes, materiais e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade emergencial de restabelecimento das condições operacionais do sistema de climatização do Theatro Pedro II, mediante execução de serviços técnicos especializados, incluindo fornecimento de peças, manutenção corretiva e preventiva, quando necessária, instalação, reinstalação, recuperação, retífica ou substituição de componentes, conforme solução técnica mais adequada identificada durante a execução contratual e aprovada pela Fundação Dom Pedro II. Durante inspeção técnica realizada no equipamento, no âmbito do Processo n 078/2026 Dispensa n 024/2026, foram identificados danos supervenientes e imprevisíveis não constatados anteriormente, consistentes na perfuração interna do condensador/cooler, ocasionando ingresso de água no circuito frigorígeno do compressor e comunicação indevida entre o circuito de água de condensação e o circuito frigorígeno, comprometendo a integridade e o funcionamento do sistema. As irregularidades verificadas representam risco elevado de danos aos demais componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos do sistema de climatização, podendo ocasionar paralisação total do equipamento, conforme registrado no relatório técnico fotográfico anteriormente encaminhado, pela empresa ganhadora da licitação, em visita técnica em hipótese alguma poderá ser instalado, reinstalado ou colocado em funcionamento qualquer compressor novo, reformado ou existente enquanto não ocorrer a substituição integral do condensador/cooler perfurado por peça nova e/ou reformada ou retificada e compatível, seguida da completa descontaminação, secagem, execução de vácuo profundo, comprovação de estanqueidade e aprovação técnica documentada do circuito frigorígeno. Considerando a complexidade técnica do sistema de climatização existente, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para realização do diagnóstico definitivo e execução da solução técnica mais adequada, a qual poderá contemplar manutenção preventiva, manutenção corretiva, fornecimento de peças, fabricação sob medida, recuperação, retífica, substituição parcial ou integral de componentes, instalação, reinstalação e demais intervenções necessárias ao pleno restabelecimento do sistema, conforme avaliação técnica fundamentada e aprovação da Fundação Dom Pedro II. A contratação se faz necessária para: a)Restabelecer as condições adequadas e seguras de funcionamento do sistema de climatização; b)Evitar agravamento dos danos já identificados no equipamento em relatório anexo; c)Garantir maior segurança operacional, elétrica e mecânica do sistema; d)Reduzir riscos de paralisação das atividades desenvolvidas nas dependências do Theatro Pedro II; e)Preservar os equipamentos instalados e prolongar sua vida útil; f)Assegurar condições adequadas de conforto térmico para usuários, público, colaboradores e artistas; g)Garantir maior eficiência energética e operacional do sistema de climatização, além das condições técnicas recebidas da empresa ganhadora. Considerando tratar-se de edificação tombada de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A não realização da presente contratação poderá ocasionar agravamento das falhas identificadas, comprometimento integral do sistema de climatização, prejuízos operacionais à Fundação, riscos à segurança das instalações e aumento significativo dos custos futuros de manutenção corretiva.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.