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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano do tipo prédio, destinado ao funcionamento integrado da Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia – SICOM, da Sala do Empreendedor (vinculada à SICOM), da Secretaria Municipal de Turismo – SEMTUR e do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP27993108000189-1-000008/2026Processo050505120.000471/2025-04ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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