InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzidos nos PAV´s (Posto de Atendimento Veicular) e CRT´s (Circunscrição Regional de Trânsito) do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN) em sua unidade descentralizada no município Alfredo Chaves/ES;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP28162105000166-1-000010/2026Processo2024-FSZKLÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2025, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos