InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzidos nos PAV´s (Posto de Atendimento Veicular) e CRT´s (Circunscrição Regional de Trânsito) do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN) em sua unidade descentralizada no município Baixo Guandu/ES;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
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Compra21Controle PNCP28162105000166-1-000021/2026Processo2024-3SLDZÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Simone Barbosa Militão Tomasi, para ministrar o curso intitulado "A Prática das Inspeções Judiciais e o Uso do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS)", em caráter remoto, no dia 16 de junho de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO93 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 26/06/2026
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- Copo BIODEGRADÁVEL e descartável para água (200ml), obedecendo, obrigatoriamente, as seguintes características: - capacidade para 200 ml; - em polipropileno (PP), atóxico, com peso mínimo de 180g/cento; - fabricado em conformidade com a NBR 14865 da ABNT; - branco ou transparente, para líquidos frios ou quentes, corpo frisado, bordas arredondadas não cortantes; - peso mínimo de 1,8 g; - acondicionamento em sacos plásticos, lacrados, contendo 100 unidades cada um; - validade mínima de 16 meses.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO54 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 16/06/2026