O objeto da presente contratação é a participação do Core-ES no 8º Encontro dos Comerciantes de Material de Construção da Região Sudeste no Espírito Santo (Ecomac Sudeste 2026), nos dias 01 a 03 de maio de 2026, a ser realizado na Ilha do Boi, na cidade de Vitória/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A participação do Core-ES no 8º Ecomac Sudeste, a ser realizado entre os dias 01 e 03 de maio de 2026, no município de Vitória/ES, revela-se medida alinhada às suas competências institucionais, especialmente no que se refere à orientação, fiscalização e valorização do exercício profissional da representação comercial. O referido evento congrega expressivo número de lojistas e profissionais do setor de material de construção da região Sudeste, constituindo ambiente propício para a atuação institucional do Conselho sob a perspectiva preventiva e educativa. Nesse contexto, a presença do Core-ES possibilita a disseminação de informações acerca da obrigatoriedade de registro profissional, das normas que regem a atividade e das boas práticas inerentes ao exercício regular da profissão, contribuindo para a redução de irregularidades e para o fortalecimento da categoria. Além disso, eventos setoriais dessa natureza historicamente se consolidam como espaços estratégicos de interlocução entre agentes econômicos e entidades reguladoras, permitindo não apenas a orientação direta aos profissionais, mas também a coleta de percepções do mercado, o que subsidia o aprimoramento das ações fiscalizatórias e institucionais do Conselho. Dessa forma, a contratação pretendida justifica-se pela necessidade de viabilizar a inserção institucional do Core-ES em evento específico e direcionado ao seu público de interesse, não se tratando de mera participação protocolar, mas de instrumento concreto de cumprimento de sua missão legal.