InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso sobre Dispensa Eletrônica, regulamentado no âmbito da Lei nº 14.133/2021, especialmente à luz da IN Seges nº 67/2021 e das regras operacionais do sistema Compras.gov.br.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP28483014000122-1-000003/2026Processo00380/2026-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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