DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES · EES-SECRET.EST.DE TRAB.ASSIST. DESENV.SOCIAL
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP03252312000180-1-000021/2026Processo2026-DQ760ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADESCNPJ do órgão03252312000180Unidade compradoraEES-SECRET.EST.DE TRAB.ASSIST. DESENV.SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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