InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo de contratação por inexigibilidade de licitação para aquisição de ingressos no 01º Congresso CONSEPLAN – Reconstrução do Planejamento Nacional, realizado entre 06 a 08 de maio de 2025, em Brasília - DF.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP28521748000159-1-000055/2025Processo9900126610/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Houve publicação da contratação a destempo em virtude do número escasso de servidores e do excesso de trabalho acometido aos membros da Secretaria.