InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL BORA DE BIKE, EDIÇÃO NITERÓI.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra102Controle PNCP28521748000159-1-000100/2026Processo9900011567/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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