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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo de Concessão de Apoio ou Patrocínio - Festival Aprender Democrático

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 38.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra162Controle PNCP28521748000159-1-000160/2026Processo9900055467/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Patrocínio Patrocínio

R$ 38.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 38.000,00 · Homologado

Fornecedor: GARCIA LIMA CONSULTORIA E ARTE LTDA · 55615992000153