Reforma Deck dos postos de Salva Vida da Região Oceânica

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os Postos Guarda Vidas tem como objetivo a proteção e a segurança dos indivíduos que frequentam as praias da Região Oceânica, em prol de resguardar a população e auxiliar a equipe de Bombeiros locais em apoio de estoque de material, comunicação com recursos tecnológicos e abastecer outras necessidades da corporação por meio de estruturas em locais estratégicos para a ação e a visualização das praias. Após a reforma dos decks, será realizada uma limpeza na área para remover o entulho do espaço, desobstruir espaços e higienizar todo o componente, dessa forma a estrutura estará instalada de forma adequada e eficiente para o uso. Deste modo, faz-se necessário a contratação imediata de acordo com o comunicado da defesa civil 72/0524 de 23/05/2024, mediante procedimento de dispensa de licitação para a reforma e requalificação dos decks de acordo com as especificações descritas no memorial descritivo e termo de referência. A empresa deverá executar o serviço em duas etapas: a fase da recuperação e reforma das estruturas e a fase da limpeza final.