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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DA TRANSOCEÂNICA, NA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 340.000,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP28521748000159-1-000113/2026Processo9900039815/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

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