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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de ATIVIDADES ARTÍSTICAS para o evento MERCOCIDADES, na (s) cidade de NITERÓI - RJ, em espaços pré - definidos pelo evento, em horários sinalizados na proposta, nos dias 02,04 e 05 (Terça , quinta e sexta), no mês de Dezembro de 2025.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 33.123,36
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Dados da publicação

Compra271Controle PNCP28521748000159-1-000286/2025Processo9900232494/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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