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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Promoção de ajustes do IDA- Índice de desenvolvimento ambiental junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Custo operacional R$105.239,92

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP28523215000106-1-000460/2025Processo23069.160438/2025-13ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “aquaviario, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.