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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de seguro de vida com cobertura para morte e acidentes pessoais com invalidez total e parcial, visando garantir a proteção de até 50 (cinquenta) estagiários remunerados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro

Valor estimadoR$ 2.108,00
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Dados da publicação

CompraPD01/26Controle PNCP42498600000171-1-002983/2026ProcessoSEI-100003/000742/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAgência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met RoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 16:31Abertura22/07/2026, 08:00Encerramento29/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37101

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