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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, visando à elaboração de estudos técnicos ambientais necessários à obtenção da Autorização Ambiental de Operação do depósito temporário de resíduos Classe A, provenientes de atividades de terraplanagem, dragagens e movimentação de solo no Município de Araruama.

MUNICIPIO DE ARARUAMA · MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ

Valor estimadoR$ 128.462,34
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP28531762000133-1-000031/2026Processo8161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ do órgão28531762000133Unidade compradoraMUNICIPIO DE ARARUAMA - RJLocalAraruama/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 20:43Abertura28/04/2026, 20:43Encerramento05/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araruama/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.