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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Docente Especialista (Externo), com mestrado, para ministrar 10 horas-aula no Curso: "Formação inicial e continuada na área da consensualidade", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 4.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra153Controle PNCP28538734000148-1-000032/2026Processo2026-06033476ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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