InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição 01 (um) membro do Conselho Superior de Administração no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP 2026, promovido pelo Instituto de Direito Previdenciário.
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Compra68Controle PNCP28543098000142-1-000043/2026ProcessoNIT-050108/000928/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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