InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de despesa referente à contratação de uma inscrição para participação no curso “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento.
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Compra69Controle PNCP28543098000142-1-000044/2026Processo9900046305/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
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