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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 05 (cinco) apresentações da escritora, palestrante e contadora de histórias ROSANA ANDREIA, representada por 34.343.204 ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 34.343.204/0001-47, na qual o referido artista figura como único sócio administrador, caracterizando contratação direta sem intermediação de terceiros, para compor a programação da 11ª Festa Literária Cabo-friense – FLIC 2026, no município de Cabo Frio - RJ.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 6.800,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP28549483000105-1-000164/2026Processo23205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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