InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação musical do cantor LÉO PARAZI, representado por 52.142.572 LEONARDO AGUIAR PARAZI, inscrito no CNPJ nº 52.142.572/0001-09, para compor a programação do evento FESTIVAL DA SARDINHA no município de Cabo Frio - RJ.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra099Controle PNCP28549483000105-1-000155/2026Processo21220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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