InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da empresa, TURMA DA TIA CAROL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.111.469/0001-40, referente à apresentação artística da TURMA DA TIA CAROL para compor a programação da 11ª FESTA LITERÁRIA CABOFRIENSE - FLIC 2026, no município de Cabo Frio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra107Controle PNCP28549483000105-1-000166/2026Processo23227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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