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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa, para aquisição de serviços de agente de integração de estagiários, conforme PA 2026/78, Contrato Admin. 40001/2026/AGERST.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · AGÊNCIA REGULADORA

Valor estimadoR$ 34.008,00
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Dados da publicação

Compra40005Controle PNCP28612996000105-1-000009/2026Processo40005/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão28612996000105Unidade compradoraAGÊNCIA REGULADORALocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 08:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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