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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

IMPRENSA NACIONAL

MUNICIPIO DE ITAOCARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA

Valor estimadoR$ 4.488,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP28615557000156-1-000022/2026Processo002125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ do órgão28615557000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalItaocara/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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